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CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS  CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS
 
Pelo presente instrumento particular, de um lado a  firma ..............................................., com sede na cidade de Mogi Mirim, Estado  de  São  Paulo,  Rua  ......................................,inscrita  no CNPJ(MF)  Nº ................................, neste ato representada  por  seu sócio-gerente, ....................................., portador da cédula de Identidade RG nº ........................... e do CPF(MF) N ................................., residente  e domiciliado  à  Rua ...................................., cidade de .................  Estado de .................., de  ora  em  diante  chamada   simplesmente  ARRENDANTE,  e de outro  lado, ....................................,  nacionalidade,   estado civil,  portador   da   cédula  de  identidade  RG  nº ..........................  e   do CPF(MF) Nº ................................., residente  e domiciliado na cidade de ............................, Estado de ......................., à  Rua ............................,  de ora  em  diante   chamado  simplesmente  ARRENDATÁRIO, têm,  entre  si,  como  justo e contratado, o que se segue:
 
Cláusula 1ª - A ARRENDANTE  dá  em  arrendamento  ao  ARRENDATÁRIA, nos termos deste instrumento particular,  .............................................................................
 
Parágrafo 1º - O valor de referência do veículo arrendado é de  R$ ....................... (..............................).
 
Parágrafo 2º- O veículo, objeto do presente arrendamento,  está provido também de todos os seus acessórios.
 
Cláusula 2ª -  O valor do arrendamento  é de  R$ ....................  (...........)  que será pago por ano, e vigorará  no prazo  de  ................................................
 
Cláusula 3ª -  Todos os pagamentos  devidos  pelo  ARRENDATÁRIO deverão ser por ele efetuados na sede da firma, ou em outro local que pela ARRENDANTE vier a ser indicado, por escrito.
 
Cláusula 4ª  -  O  veículo  arrendado   será   exclusivamente  usado dentro  do território   nacional,  pelo   próprio  ARRENDATÁRIO    ou  pessoa    por   ele devidamente  credenciada,   a  juízo    e    sob  responsabilidade    do  mesmo ARRENDATÁRIA,  que  se  obriga,   em consequência:
 
a) -  A  somente  permitir  que  os  veículos   sejam  dirigidos  por motoristas
legalmente  habilitados,  presumindo-se  sempre,  que todos os efeitos, expressa a sua autorização;
 
b)   -  A  exigir  sempre  dos  motoristas,  seus  prepostos,   a   observância rigorosa das cautelas adequadas  e  o  respeito  das   Leis e  Regulamentos  de trânsito  do  País, especialmente  no  que  se refere  a  limite de velocidade, condições de  estacionamento  em  vias  públicas,  sinalização  de  tráfego   e outras,  respondendo  o ARRENDATÁRIO  por quaisquer multas que porventura sejam impostas com relação ao veículo arrendado, durante todo o tempo de duração   do arrendamento, ainda que de tais multas venham, ele próprio, ARRENDATÁRIO  ou  a ARRENDANTE, a  ter  conhecimento  depois  da restituição do veículo arrendado.
                              
c) - A fazer  com  que  o  veículo arrendado seja guardado em  locais que  lhe
assegure adequada proteção  e,  sempre   que  possível,  em recinto fechado ou dependência coberta, sob total vigilância;
 
d)  - A não permitir  que  o  veículo permaneça estacionado em  vias públicas, durante  o  dia, a não  ser  pelo  tempo  estritamente  necessário,   ou    em locais  especiais  de  estacionamento,   sob vigilância;
 
e) - A tomar e fazer que se tomem os demais cuidados  necessários à diminuição dos  riscos ordinários de danos e  furtos,  a  que esteja   o  veículo exposto em  condições   normais,   além   das   providências   e   cautelas,     acima especificamente contempladas;
 
f)  - A fazer com que sejam rigorosamente respeitadas  as  normas técnicas  de abastecimento  de  óleo,  lubrificação,  limite  de passageiros   ou   carga e demais  prescrições  inerentes  ao  veículo,   de  modo  a  que  possam  estes apresentar  sempre  as  melhores condições de funcionamento;
 
g)  -  A  providenciar,  às suas custas,  todos os  servições  de conserto  ou reparos  de  que  venha  o  veículo  a  necessitar,  respondendo  sempre  pela boa execução  dos  aludidos  serviços; sempre  que  peças  ou  componentes  do veículo  necessitar  ser substituídas,   deverá  o  ARRENDATÁRIO  providenciar, às   suas expensas, as referidas substituições em  Oficinas   Autorizadas pelo fabricante do veículo e seus Concessionários.
Cláusula 5ª - O ARRENDATÁRIO se obriga a observar  rigorosamente as instruções constantes do Livreto de Garantia que acompanha o veículo arrendado e que neste ato lhe é entregue pela ARRENDANTE, contra recibo.
Parágrafo único - Para o fim de serem mantidas e preservadas  as Garantias  de Fábrica, o ARRENDATÁRIO se obriga a proceder, às suas expensas, as revisões do veículo  nas  épocas  e  nas   condições prescritas  no  Livreto  de  Garantia, sempre  em  Oficinas   de Concessionários   autorizados  do  fabricante,   nas localidades  mais próximas  daquele  em que no momento se encontrar  o veículo.
Ao ARRENDANTE  é  facultado  exigir  do  ARRENDATÁRIO,  a   qualquer momento,a apresentação das "Notas Fiscais" ou outros  documentos hábeis,  expedidos pelo Concessionário quando  da  execução  das revisões  periódicas  obrigatórias, a que estão sujeito  o  veículo arrendado.
 
Cláusula 6ª -  Correrão  por conta  do  ARRENDATÁRIO   todas   as despesas  de licenciamento do veículo  arrendado  e respectivas renovações, inclusive taxas, impostos e quaisquer outros encargos devidos na obtenção das licenças, bem como eventuais  acréscimos,  multas   e   penalidades.  As despesas decorrentes  do
registro  do presente instrumento,  no  Cartório  de  Registro  de  Títulos  e Documentos, ficarão a cargo do ARRENDATÁRIO.
 
Cláusula 7ª - As  despesas  com  efetivação  do   Seguro   Obrigatório     de Responsabilidade Civil, destinado à reparação dos danos  causados a    pessoas em   decorrência da utilização do veículo  arrendado  de acordo  com as normas
da  legislação  específica  vigente,  correrão  por  conta   do  ARRENDATÁRIO, respondendo  o  ARRENDATÁRIO  pelos  prejuízos  que  excederem   dos   limites previstos em  lei  para  o mencionado seguro compulsório.
 
Cláusula 8ª - O ARRENDATÁRIO assume pelo presente contrato plena, integral  e irrestrita responsabilidade  pela  reparação  dos  danos materiais  ou  danos causados  a  pessoas  em  consequência  de acidentes ou sinistros de qualquer natureza e origem que  envolva o   veículo  arrendado   durante a vigência do arrendamento e  até  a efetiva  restituição  do  veículo  ao ARRENDANTE,  nas condições previstas neste instrumento.
 
Parágrafo 1º - Todos e quaisquer riscos e danos  porventura  não cobertos  por Apólices de Seguros, ou não reconhecidos pela  Cia. Seguradora,  correrão  por conta   e   sob   responsabilidade   do   ARRENDATÁRIO,  que  deverá  proceder diretamente  à  competente liquidação; quaisquer importâncias que venham a ser despendidas pela ARRENDANTE, eventualmente, para atender a qualquer  hipótese e ocorrências cogitadas nesta Cláusula, deverão ser  prontamente reembolsadas  a ela, ARRENDANTE pelo ARRENDATÁRIO, tão  logo  seja avisada,  por simples carta protocolada, do  pagamento  efetuado  e  do  respectivo  "quantum".  Caso  não 
der o  ARRENDATÁRIO  fiel cumprimento  às  obrigações assumidas nesta cláusula, poderá a ARRENDANTE   dar   por    rescindido  de  pleno  direito  o  presente contrato,  sujeitando-se  o ARRENDATÁRIO ao pagamento de  todo  o débito, e a responder por perdas e danos, cujo montante  será apurado através de processo judicial competente.
 
Parágrafo 2º - O ARRENDATÁRIO se obriga a dar imediata ciencia ao ARRENDANTE e
à Cia. Seguradora da ocorrência de  qualquer  acidente ou sinistro que envolva
o veículo objeto  do  presente  arrendamento  e,  bem   assim   a  entregar  à ARRENDANTE    cópia  de   quaisquer   documentos,   reclamações,   exigências, atribuições e  quaisquer  medidas judiciais  ou  extrajudiciais, motivadas pelo mesmo,  assim  como cópia das Apólices referentes a seguros por ela contratados.
 
Cláusula 9º - O ARRENDATÁRIO se obriga, durante toda a vigência do arrendamento  e   até  a  restituição  do  veículo arrendado  nas condições estipuladas neste contrato, a zelar pela guarda, conservação e segurança do veículo arrendado, a defender e  fazer valer  os  direitos  de propriedade da  ARRENDANTE  sobre o  mesmo veículo  e  a colocá-lo a coberto de quaisquer riscos  de  roubo, furto, incêndios, abalroamento, inundações e, em geral, quaisquer fatos  naturais  e  atos de terceiros,  inclusive  seus  próprios funcionários e prepostos,    dos quais resulte a perda,  danificação ou destruição total ou parcial  do veículo arrendado.
 
Cláusula 10ª - Findo  o  prazo  fixado  na  cláusula 2ª, o ARRENDATÁRIO deverá restituir ao ARRENDANTE o veículo objeto deste contrato,  assim  como  todos os  seus  respectivos  pertences  e acessórios,  em perfeito estado de conservação  e  funcionamento, salvo os desgastes naturais decorrentes do tempo  e  do  uso normal.
 
Parágrafo 1º - Entende-se como desgastes anormais:
 
a)  - Modificações  ou  Alterações  no  veículo  ou   em   quaisquer  dos seus   acessórios   e   equipamentos,  exceto   as   executadas    em    revendedores   autorizados   por  exigência  ou   recomendação   do fabricante;
 
b) - Danos causados na carroçeria ou sua estrutura provenientes de capotamento, trombadas, abalroamentos, etc.
 
c) - Avarias causadas ao chassis, motor ou câmbio, assim como  ao sistema  de  suspensão  dianteiro e traseiro ou  ao  conjunto  de direção,   pelos  motivos  citados  no  item  "b"  ou  pela  não observância das  normas  de manutenção e  limites  de   carga prescritos pela fábrica.
Parágrafo 2º- Para verificação do estado do veículo, quando  de sua restituição,  será   o   mesmo   submetido   à   vistoria,   cuja   realização  incumbirá   à concessionária ou Revendedor Autorizado  a ser  indicado  pela  ARRENDANTE  até 30  (trinta)  dias  antes  do término final do presente contrato.
Parágrafo 3º -  Responderá  o  ARRENDATÁRIO   pelas   despesas   de reparos  e consertos do veículo, que vier a ser determinado  pela vistoria  mencionadas e decorrentes de desgastes  anormais,  como tais definidos nesta cláusula.
 
Cláusula 11ª - O  veículo  objeto  de  arrendamento,  ora   contratado,   será
restituído  ao  ARRENDANTE  no  local  por  esta   determinado   por  escrito,  oportunidade  em que, verificando-se  o  cumprimento  de  todas  as obrigações assumidas neste contrato, dar-se-ão as partes mútua e geral quitação.
 
Cláusula 12ª - Vencido o contrato, antecipadamente ou  não,  sem que se opere a restituição do veículo arrendado, sujeitar-se-á   o  ARRENDATÁRIO  às   medidas judiciais cabíveis, bem como o  pagamento  de  perdas  e danos,  cujo  montante principal será pré-fixado em  valor correspondente ao  preço  do dia do veículo constante da tabela  do distribuidor desta cidade.
 
Cláusula  13ª - O veículo arrendado  não  poderá  ser  sublocado  ou   dado em empréstimo, sendo também, absolutamente vedada a cessão e transferência  deste contrato por parte do  ARRENDATÁRIO,  exceto mediante  autorização prévia, por escrito, da  ARRENDANTE.  Ainda que  autorizada  pela  ARRENDANTE a  cessão  e  transferência  do contrato, ficará o ARRENDATÁRIO solidariamente  responsável, com  o  Cessionário, por  todas  as  obrigações  e  encargos decorrentes deste instrumento.
 
Cláusula 14ª - O  presente  contrato  poderá ser  rescindido  pela ARRENDANTE,  independentemente  de justificação ou  interpelação judicial ou extrajudicial, caso infrinja o ARRENDATÁRIO  qualquer de suas cláusulas ou condições. Em tal hipótese, além de imediata   restituição  do veículo arrendado, nas condições previstas  neste instrumento,  ficará   obrigada  ao pagamento do  preço total  do arrendamento a título de indenização por perdas e danos.
 
Cláusula 15ª -  Ao  ARRENDANTE ficará  a responsabilidade de providenciar   a   LISTA   DE  PASSAGEIROS   perante   ao   órgão fiscalizador.
 
Cláusula 16ª  -  Ao ARRENDATÁRIO  caberá  toda  responsabilidade trabalhista e previdenciária pelos funcionários que contratar  ao longo  deste  contrato  de arrendamento,  não  assumindo  nenhuma responsabilidade a ARRENDANTE pelo fato de ser a proprietária  do veículo ora arrendado.
 
Cláusula 17ª - Fica eleito o Foro  desta  Comarca   para   quaisquer questões decorrentes  do  presente  contrato,  com  exclusão  de qualquer outro  foro,  por  especial  ou  privilegiado  que  seja, tocando   à   parte  vencida,  em  qualquer  demanda  judicial,   o pagamento, além  das  custas processuais, de honorários de advogado constituído pela parte vencedora, calculadas na base de  20%  do valor da causa.
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Cláusula 18ª - O Arrendatário ficará obrigado a pagar o Seguro dos Passageiros cujo valor em vigor é de R$ .......... por mês.
 
Cláusula 19ª - Todas  as  despesas de viagens, transferência de cartões  e  tributos  incidentes, mensalmente, nas operações e   nas Notas Fiscais emitidas  com  relação   ao   veículo  ora  arrendado,  será  de   exclusiva responsabilidade do Arrendatário.

E,  por  estarem ARRENDANTE e ARRENDATÁRIO  de  pleno  acordo  com  o disposto neste instrumento particular, assinam-no  na  presença  das  duas  testemunhas abaixo, em 3(três) vias de igual teor e  forma, destinando-se  uma  via para o ARRENDATÁRIO, e as demais  para  a ARRENDANTE.
 
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 Arrendante
 
 
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 Arrendatário
 
TESTEMUNHAS:
 
 
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